DÁ DENOMINAÇÃO A RUA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA A ÁREA ABAIXO DESCRITA A ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO DE TUPANDI PREVISTA NA LEI Nº 863/2008 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA REDUZIR A EXTENSÃO DAS FAIXAS NÃO EDIFICÁVEIS CONTÍGUA ÀS FAIXAS DE DOMÍNIO PÚBLICO DA RODOVIA ERS 415 E DA RUA DA EMANCIPAÇÃO, LOCALIZADAS NO MUNICIPIO DE TUPANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.