DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESAFETAÇÃO E POSTERIOR PERMUTA DE IMÓVEIS URBANOS, COM PAGAMENTO PECUNIÁRIO DE DIFERENÇA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contribuição mensal extraordinária em favor da Associação dos Municípios do Planalto ? AMPLA, para subsidiar ações de combate ao novo Coronavírus (COVID-19), abre crédito especial por redução de dotação orçamentária e dá outras providências