PRORROGA A VIGÊNCIA DOS DECRETOS NºS 29/2020, 31/2020, 32/2020, 034/2020, 36/2020, 37/2020, 39/2020, 40/2020, 41/2020, 47/2020, 51/2020, 52/2020, 61/2020, 63/2020, 65/2020 e 66/2020, QUE DISPÕEM SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E MITIGAÇÃO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO.

ALTERA O DECRETO 082/2020, QUE REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO, A ABERTURA E O FUNCIONAMENTO DE RESTAURANTES, DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19, NA FORMA DO DECRETO Nº 032/2020 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

REGULAMENTA, NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO, A ABERTURA E O FUNCIONAMENTO DE SHOPPING CENTERS, DURANTE O PERÍODO DE EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO COVID-19, NA FORMA DO DECRETO Nº 032/2020 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.