Modifica o item 7 e acresce o item 12 à alínea “b” do inciso XI do art. 15 da Lei Orgânica do Município de Passo Fundo.

Institui a Semana Municipal dos Legendários e o Dia Municipal dos Legendários, no âmbito do município de Passo Fundo (RS), e dá outras providências.

Denomina a Estratégia Saúde da Família (ESF) localizada no Bairro São Cristóvão II, com o nome de Luiz Fávero.