ALTERA OS ARTS. 30 E 31 E REVOGA O ART.48, TODOS DA DA LEI N.º 4.221, DE 11 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES TITULARES DE CARGO EFETIVO NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO ? IPPASSO, ESTABELECE NORMAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA, REVOGA A LEI N° 3.803, DE 26 DE OUTUBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E ALTERA O §2º DO ART. 157 E ACRESCENTA O ART. 157-A, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 203, DE 04 DE JULHO DE 2008.

ALTERA A PLANTA DE ZONEAMENTO URBANO CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 170, DE 9 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 5.484, DE 30 DE MARÇO DE 2020, QUE REFERENDA OS PROCEDIMENTOS DE CHAMAMENTO PÚBLICO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE, COM O OBJETIVO DE ATUAREM NO COMBATE A COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO. CONFORME ESPECIFICA.