Institui o Plano Plurianual (PPA) do Município de Passo Fundo para o quadriênio 2026-2029.

Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Valorização dos Profissionais da Educação no âmbito da Câmara Municipal de Passo Fundo e dá outras providências.

Altera a Planta de Zoneamento Urbano do Mapa nº 02, estabelecido na Lei Complementar n.º 170, de 9 de outubro de 2006, que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) do Município de Passo Fundo”.