INSTITUI O "PROGRAMA OBRA FÁCIL?, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 247, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE CRIA OS EMPREGOS PÚBLICOS DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS I E II, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera os §§ 9º e 11 ambos do art. 117 da lei Complementar n.° 170, de 9 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado ? PDDI do Município de Passo Fundo.