AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE ERNESTINA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NICOLAU VERGUEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ENFERMEIRO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.