DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE CONTADOR E MOTORISTA POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS FAIXAS NÃO EDIFICÁVEIS DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE NICOLAU VERGUEIRO.