“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2026 e dá outras providências.”

DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIRO CIVIL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA E ALTERA CARGOS NO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.