AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 253.656,47 (DUZENTOS E CINQUENTA E TRES REAIS, SEISSENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER DESCONTO EXCEPCIONAL SOBRE O IPTU E A TAXA DE COLETA DE LIXO,NO EXERCÍCIO DE 2024 PARA OS CONTRIBUINTES QUE TIVERAM PERDAS COM AS ENCHENTES OCORRIDAS EM 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE
R$356.503,60 (TREZENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL E QUINHENTOS E TRES REAIS E SESSENTA CENTAVOS), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.