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4182 / 2022
Data do ato: 28/06/2022
Dispõe sobre o atendimento às pessoas com doenças neuromusculares, neurodegenerativas e autoimunes, em estabelecimentos públicos e privados, vagas de estacionamento e filas preferenciais no Município de Muçum/RS.
4181 / 2022
Data do ato: 28/06/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
4180 / 2022
Data do ato: 28/06/2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.