ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"DETERMINA A ABERTURA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A DESAPROPRIAÇÃO, POR UTILIDADE PÚBLICA, DO IMÓVEL URBANO REGISTRADO SOB A MATRÍCULA N° 15768, JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTROS PÚBLICOS DE ENCANTADO/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$62.735,00 (SESSENTA E DOIS MIL SETECENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS) APONTA RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.