Leis na Web

Muçum

Pesquisa de Atos

Busca de palavras chave

No texto e ementa

Apenas na ementa

Tipo de pesquisa

Aproximada

Exata

Principais atos

CÓDIGO TRIBUTÁRIO

CÓDIGO DE OBRAS

PLANO EDUCAÇÃO

REGIME JURÍDICO

PLANO DE CARGOS

Últimos atos inseridos

LEI ORDINARIA 4520/2025
Data do ato : 07/05/2025

INCLUI A FESTA DO MOTORISTA NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MUÇUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO 4224/2025
Data do ato : 15/04/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS) APONTA RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINARIA 4515/2025
Data do ato : 15/04/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO AOS AGRICULTORES DO MUNICÍPIO DE MUÇUM, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$100.000,00 (CEM MIL REAIS) APONTA RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.