INSTITUI A TARIFA SOCIAL DE ÁGUA E ESGOTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL/RS.
REVOGA O INCISO III, DO ART. 14, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.401/2018 QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES PARA IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
