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1578 / 2021Data do ato: 04/11/2021
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 417/2001, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1577 / 2021Data do ato: 04/11/2021
PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI MUNICIPAL Nº 1543/2021, DE 02 DE JUNHO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
1576 / 2021Data do ato: 04/11/2021
AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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