Institui o Estatuto de Pessoas com Fibromialgia no Município de Luís Eduardo Magalhães, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 592/2013, que Reestrutura o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães/Bahia, e da outras providências

Institui o hino oficial da Guarda Civil Municipal de Luís Eduardo Magalhães-BA e dá outras providências.