Dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, cria os Cargos de Confiança e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar n.º 063/2022, que Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim/RS, visando adequação, criação e extinção de cargos e dá outras providências.

Cria Gratificação de Serviço para atividades de recebimento, seleção e destinação de materiais e equipamentos, vinculada à Secretaria Municipal de Administração.