Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter temporário, um Médico Veterinário, com carga horária de 40 horas semanais, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Segurança Alimentar, em especial no que se refere ao Acordo de Cooperação Técnica n.º 114/2016, celebrado com a Cooperativa Central Aurora Alimentos.

Decreta Luto Oficial pelo Falecimento de NÉSIO ALVES CORRÊA, o GILDINHO.

Nomeia os Membros da Junta Administrativa de Recursos Fiscais - JARF.