Dispõe sobre licença do Presidente nos termos do Artigo 38, Inciso II, da Lei Orgânica do Município de Chapecó/SC.

Disciplina os procedimentos para Reavaliação, Redução ao valor Recuperável, Depreciação e Amortização dos bens sob a responsabilidade da Câmara Municipal de Chapecó.

Dispõe sobre nomeação de Servidor Público Municipal.