Aprova o Quadro de Detalhamento de Despesas da Câmara Municipal de Chapecó, para o Exercício de 2026.

Institui o Selo Oficial de Reconhecimento aos escritórios de contabilidade que mais contribuíram com os Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Pessoa Idosa no Município de Chapecó, estabelece critérios objetivos de apuração, define procedimentos para entrega, regulamenta a homenagem pública anual promovida pelo Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

Cria o Programa de Integridade e Compliance na Câmara Municipal de Chapecó e dá outras providências.