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149/2023
Data do ato : 27/11/2023
Dispõe sobre Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Chapecó.
DECRETO LEGISLATIVO
4/2023
Data do ato : 08/11/2023
Concede o Título de Cidadã Honorária de Chapecó à Senhora NOELY RUAS PARISOTTO.
DECRETO LEGISLATIVO
3/2023
Data do ato : 08/11/2023
Rejeita o veto parcial ao Projeto de Lei Institui prazo indeterminado aos Laudos Médicos que atestem a condição de pessoa com deficiência permanente no Município de Chapecó.
