Cria a Comissão Especial Para Estudo de Revisão do Código de Posturas do Município de Chapecó.

Dispõe sobre a criação do “Programa Vereador Mirim”, no âmbito da Câmara Municipal de Chapecó, e dá outras providências.

Altera dispositivo na Resolução nº 03, de 25 de novembro de 2020.