Altera dispositivos da Lei Municipal nº 390, de 04 de dezembro de 2003, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA DAS CONTAS DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA DO SUL MANTIDAS JUNTO À COOPERATIVA DE CRÉDITO SICREDI.