Abre créditos Adicionais Suplementares no orçamento de 2024 e indica recursos.
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
Autoriza o Poder Executivo a contribuir anualmente com as Entidades de representação oficial da Educação UNDIME/RS – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado Rio Grande do Sul e UNCME/RS – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Estado do Rio Grande do Sul.