Autoriza o Poder Executivo a contratar, por tempo determinado Professor de Ensino Fundamental Séries ou Anos Finais – Matemática, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

Autoriza o Poder Executivo a contratar, por tempo determinado, Merendeira/Cozinheira, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público.

Autoriza o Poder Executivo a contratar, por tempo determinado Professores de Educação Infantil, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público.