Institui o sistema de avaliação do Estágio Probatório e dá outras providências.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR no montante de R$ 161.000,00 (cento e sessenta e um mil reais), aponta recursos e dá outras providências.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR no montante de R$ 111.671,14 (cento e onze mil seiscentos e setenta e um reais e quatorze centavos), aponta recursos e dá outras providências.