Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar, por tempo determinado, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, Visitador do PIM.

Autoriza o Poder Executivo a contratar, por tempo determinado Professor de Educação Física, para atender necessidades temporárias de excepcional interesse público.