PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO MUNICÍPIO DE VIAMÃO E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 1.559.690,31 (UM MILHÃO QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL COM SEISCENTOS E NOVENTA REAIS COM TRINTA E UM CENTAVOS.)
INCLUI O DIA 25 DE NOVEMBRO COMO O DIA DE HOMENAGENS À POMBA GIRA RAINHA DAS SETE ENCRUZILHADAS NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS E DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO
AUTORIZA O MUNICÍPIO A RECEBER EM DOAÇÃO O IMÓVEL ABAIXO ESPECIFICADO.