Leis na Web

Vereador Armando

Pesquisa de Atos

Busca de palavras chave

No texto e ementa

Apenas na ementa

Tipo de pesquisa

Aproximada

Exata

Principais atos

CÓDIGO DE OBRAS

ESTATUTO DO SERVIDOR

REGIMENTO INTERNO

Últimos atos inseridos

LEI ORDINARIA 3175/2003
Data do ato : 28/10/2003

FICA OBRIGATÓRIO O CONSERTO DOS BURACOS E VALAS ABERTOS NAS VIAS E PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ORDINARIA 3170/2003
Data do ato : 22/09/2003

PROMULGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.168/2003.

LEI ORDINARIA 3146/2003
Data do ato : 07/07/2003

INSTITUI O DIA DA VILA SÃO TOMÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.