“AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CUSTEAR O IPE SAÚDE E DEMAIS OPERADORAS DE PLANO DE SAÚDE, AOS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VANINI/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À IRRIGAÇÃO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR, POR PRAZO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO”.