AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 1999.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPOR DE RECURSOS PÚBLICOS PARA AS COMEMORAÇÕES DA VII NOITE ITALIANA.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.