ALTERA A LEI 1.765/23, QUE DISCIPLINA A FORMA DE CONCESSÃO E FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCIPLINA O USO DA ÁGUA NAS REDES PÚBLICAS DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO JORGE/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES EM CARÁTER TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.