PRORROGA O PRAZO DE SUBSISTÊNCIA DE LEIS MUNICIPAIS E AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS AUTORIZADAS PELAS LEIS PRORROGADAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE LAGOA VERMELHA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA O PRAZO DE SUBSISTÊNCIA DE LEI MUNICIPAL E AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS AUTORIZADAS PELAS LEIS PRORROGADAS.