AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE LAGOA VERMELHA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PRORROGA O PRAZO DE SUBSISTÊNCIA DE LEI MUNICIPAL E AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DAS CONTRATAÇÕES TEMPORÁRIAS AUTORIZADAS PELAS LEIS PRORROGADAS.
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.