“AUTORIZA CONTRATAR SERVIDOR PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.517/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“ALTERA A LEI Nº. 1095/2010 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS DO SUL/RS, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.