DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 2.876.481,30 (DOIS MILHÕES OITOCENTOS E SETENTA E SEIS MIL QUATROCENTOS E OITENTA E UM REAIS E TRINTA CENTAVOS), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 1.910.451,52 (UM MILHÃO NOVECENTOS E DEZ MIL QUATROCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.