DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO PARA A ETAPA MUNICIPAL DA 5ª CONFERÊNCIA NACIONAL DA SAÚDE DO TRABALHADOR E DA TRABALHADORA, E 12ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PALMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Regulamenta a Lei 13.722, de 04 de outubro de 2018, conhecida como “Lei Lucas”, que torna obrigatória a realização de capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil no município de Santo Antônio do Palma/RS

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 295.990,46 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL NOVECENTOS E NOVENTA REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.