AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM O ENCONTRO MUNICIPAL DE MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PALMA - RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1727/2023 QUEDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DOVALE FEIRA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.