AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM O CONSEPRO - CONSELHO DE PRÓ-SEGURANÇA DE SANTO ANTÔNIO DO PALMA - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CLORETO DE POTÁSSIO, FÓSFORO, CALCÁRIO OU PÓ DE ROCHA E FERTILIZANTE NPK, DENTRO DO FUNDESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE CAMA DE AVIÁRIO/COMPOSTO ORGÂNICO, DENTRO DO FUNDESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.