Institui o Programa de Videomonitoramento com Reconhecimento Facial no município de Passo Fundo (RS).

Altera a Planta de Zoneamento Urbano constante na Lei Complementar n.º 170, de 9 de outubro de 2006, que “Dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI) do Município de Passo Fundo” e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com o Kart Clube de Passo Fundo e dá outras providências.