Regulamenta o art. 155-B da Lei Orgânica Municipal.

APROVA AS CONTAS DE GOVERNO DO SR. PEDRO CEZAR DE ALMEIDA NETO (PREFEITO), ADMINISTRADOR RESPONSÁVEL PELO EXECUTIVO MUNICIPAL DE PASSO FUNDO, CORRESPONDENTES AO EXERCÍCIO DE 2021.

Altera dispositivo da Lei n.º 1.095, de 23 de setembro de 1964, que “Autoriza o Poder Executivo a permutar área urbana com o Grêmio Esportivo 14 de Julho”, e dá outras providências.