Institui a Controladoria-Geral do Município (CGM) de Passo Fundo como unidade responsável pelo Sistema de Controle Interno do Município de Passo Fundo e dá outras providências.

Institui o Programa Empresa Amiga do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

Denomina-se de Espaço Esporte Clube Passo Fundo o canteiro central localizado na Avenida Presidente Vargas, entre as ruas Dr. Plínio Moura e Avenida Nino Machado, em frente ao Estádio Vermelhão da Serra, no Bairro São Cristóvão, conforme especificado.