Dispõe sobre a concessão de honraria denominada “Vigilante Destaque do Ano" no âmbito do município de Passo Fundo (RS).

Autoriza o Poder Executivo a promover a alienação de lotes urbanos em programa habitacional, localizados no Bairro Lucas Araújo, e dá outras providências.

Institui e inclui a Campanha Junho Vermelho no Calendário Oficial de Eventos do Município de Passo Fundo.