Dispõe sobre a alteração o vencimento base inerente ao cargo que especifica e dá outras providências.

Altera Dispositivo da Lei nº 015/PMP/2017, criando e acrescentando o quantitativo de vagas do Cargo Público em Comissão que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual sobre vencimentos base dos Servidores Públicos Municipais em provimento Efetivos, Comissionados, Ativos, Inativos, Pensionistas do Quadro do Poder Executivo e do Poder Legislativo do Município de Palminópolis e Reajuste dos Professores da Rede Municipal de Educação e dá outras providências