Dispõe sobre a revisão geral anual sobre o vencimento base dos Servidores Públicos Municipais em provimento Efetivo, Comissionado, Ativo, Inativo, Pensionistas do Quadro do Poder Executivo e Poder Legislativo do Município de Palminópolis e Reajuste dos Professores da Rede Municipal de Educação, e dá outras providências.

Dispõe sobre o cômputo de tempo de serviço e autoriza o pagamento retroativo de vantagens funcionais de natureza temporal aos servidores do Poder Legislativo do Município de Palminópolis/GO, nos termos da Lei Complementar Federal nº 226/2026, e dá outras providências.

Altera vencimento base dos Cargos que se especifica e dá outras providências.