Dispõe sobre a alteração do vencimento base inerente aos cargos que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorífico Palminopolino e menção honrosa, e dá outras providências.

Autoriza a Alienação de Bens Móveis, Sucatas e Inservíveis, conforme relação que os especifica e dá outras providências.