Dispõe sobre a aprovação de BALANCETE REFERENTE AO 2º SEMESTRE DE 2023, PROCESSO Nº 03269/2024, CONTAS DE GESTÃO REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 da Prefeitura Municipal de Palminópolis, Estado de Goiás, de responsabilidade do gestor FRANC HELVIS VAZ, e dá outras providências

Dispõe sobre a alteração do Anexo I da Lei nº 034/2022/PMP, que trata da fixação dos valores das diárias concedidas aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Palminópolis-GO, e dá outras providências.

Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação, no âmbito da Câmara Municipal de Palminópolis-GO.