INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA E DA ARTE LOCAL.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$49.960,56 (QUARENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E SESSENTA COM CINQUENTA E SEIS) APONTA RECURSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
