“DENOMINA DE “LEONILDO DOMINGOS BRUN” VIA PÚBLICA NA SEDE DO MUNICÍPIO”.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MONTE BELO DO SUL A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO nº 001/2019, COM O MUNICÍPIO DE FARROUPILHA, COM A FINALIDADE DE INSTITUIR INCENTIVO FINANCEIRO MUNICIPAL PARA O AQUISIÇÃO DE CIRURGIAS EXTRATETO MAC.
ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ESTABELECIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1854/2025, DE 02 DE JULHO DE 2025 QUE “DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNÍCIPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”