Altera a Lei Municipal n° 592/2013, que Reestrutura o Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Luís Eduardo Magalhães/Bahia, e da outras providências

Institui o hino oficial da Guarda Civil Municipal de Luís Eduardo Magalhães-BA e dá outras providências.

Dispõe acerca da implantação de Código QR em todas as placas de obras públicas municipais para leitura e fiscalização eletrônica da população e órgão competente.