Declara de utilidade pública municipal o Núcleo de Mulheres do Agro - Oeste da Bahia – no município de Luís Eduardo Magalhães, Estado da Bahia e dá outras providências.

Altera o Código Tributário e de Rendas do Município de Luís Eduardo Magalhães - Lei no 387, de 14 de dezembro de 2009.

Acresce a gratificação natalina ao subsídio de Agentes Políticos, Secretários Municipais, Vice-Prefeito e Prefeito, estabelece o direito a férias aos Secretários Municipais, e dá providências correlatas.