Dispõe acerca do Sistema Municipal de Cultura no Município de Luís Eduardo Magalhães, e dá outras providências

Institui o Plano Municipal de Cultura do Município de Luís Eduardo Magalhães para o período de 2024 a 2034, e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal nº 886/2019, que “Declara de utilidade pública municipal a Associação de Amigos do Autista de Luís Eduardo Magalhães-BA”.