DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 1367/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A FUNDAÇÃO ECOLÓGICA CULTURAL E SOCIAL GUABIJUENSE - FUNEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Reclassifica categorias funcionais do quadro de servidores e dá outra providência.