Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de NCR$ 1.642,00 e a reduzir dotação orçamentária.
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no montante de NCR$ 202,26 e a reduzir dotação orçamentária.
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1659, DE 30-12-78, QUE INSTITUI A ÁREA INDUSTRIAL DO MUNICÍPIO DE ERECHIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.