(Declaração de INCONSTITUCIONALIDADE conforme processo ADIN - Nº 599255676, 1999/CÍVEL, dados pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.) DISPÕE SOBRE O PLANEJAMENTO FAMILIAR, ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga a Lei nº 191, de 17 de Maio de 2005, que Dispõe sobre reajuste dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Erechim e dá outras providências.
Dispõe sobre reajuste dos Subsídios dos Agentes Políticos do Município de Erechim e dá outras providências.