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LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL 158/1952
Data do ato : 04/02/1952

Autoriza a criação de um Grupo Escolar na localidade de Balisa.

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL 157/1952
Data do ato : 04/02/1952

Autoriza a criação de um Grupo Escolar na Zona Sul da Cidade.

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL 204/1952
Data do ato : 24/11/1952

Estabelece a tabela de percentagens para o lançamento do Imposto Territorial.