ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO MONTANTE DER$ 12.900.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$150.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o Decreto n.º 5.942/2025, que Nomeia os Membros doConselho Municipal de Assistência Social – COMAS.