Altera a Resolução nº 8, de 15 de junho de 2023, a Resolução nº 9, de 23 de setembro de 2023 e a Resolução nº 1, de 05 de maio de 2020.

Institui a homenagem "Bola de Ouro de Futebol Municipal" para equipes de Futebol de Chapecó campeãs municipais e que obtiveram destaque pela melhor disciplina por categoria, e dá outras providências.

Cria a Comissão Especial de Combate à Poluição Visual de Cabos de Telecomunicação.