Altera a Resolução nº 01, de 05 de maio de 2020.

Acata o veto parcial ao Projeto de Lei Ordinária que Dispõe sobre a proibição do comércio a menores de 18 anos e a exposição ao público de materiais que remetam ao uso de drogas ilícitas.

Altera a Portaria nº 33/2024, de 21 de fevereiro de 2024 que regulamenta a concessão de diárias aos servidores da Câmara Municipal de Chapecó, pelo afastamento temporário da respectiva sede e dá outras providências.