INSTITUI O REGULAMENTO DO XXV CAMPEONATO REGIONAL DE FUTSAL DE CAMARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O ARTIGO 40 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.862/2018, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO PARA DESTINAÇÃO DE ADUBO ORGÂNICO LÍQUIDO COMO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO ORÇAMENTÁRIO DO EXERCÍCIO DE 2026.