ALTERA E CRIA GRATIFICAÇÕES A SEREM INSERIDAS NO ARTIGO 23 DA LEI 2414/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA SOB A MODALIDADE DE TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL E CULTURAL PROARTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1.173/2003 DE 24 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.