SUPLEMENTA, REDUZ VERBA ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
“DEFINE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO DO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, COMEMORADO NA DATA DE 28 DE OUTUBRO, PARA O DIA 27 DE OUTUBRO DE 2025, EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, EXCETO OS SERVIÇOS CONSIDERADOS ESSENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
