Declara Situação de Emergência nas áreas do Município afetadas pelo evento adverso de chuvas intensas, COBRADE 1.3.2.1.4, conforme Portaria nº 260/2022 – MDR.

Dispõe sobre o Ponto Facultativo para os dias 03 e 04 de março de 2025.

Altera o Decreto nº 006, de 23 de janeiro de 2025, que regulamentou o Evento em Comemoração ao Dia Internacional da Mulher para o ano de 2025.