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Tipo

LEI

Data Ato

31/12/2024

Assunto

Pessoal

Ementa

Dispõe sobre o pagamento de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar.

Tipo

LEI

Data Ato

11/04/2024

Assunto

Administração

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a contribuir anualmente com as Entidades de representação oficial da Educação UNDIME/RS – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado Rio Grande do Sul e UNCME/RS – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Estado do Rio Grande do Sul.

Tipo

LEI

Data Ato

11/04/2024

Assunto

Pessoal

Ementa

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 625, de 18 de maio de 2011, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município.

Tipo

LEI

Data Ato

27/03/2024

Assunto

Pessoal

Ementa

Concede reajuste, a título de aumento real, aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.

Tipo

LEI

Data Ato

27/03/2024

Assunto

Pessoal

Ementa

Reajusta o valor do Auxílio-Alimentação instituído pela Lei Municipal nº 602, de 02 de junho de 2010.

Tipo

LEI

Data Ato

27/03/2024

Assunto

Pessoal

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.

Tipo

LEI

Data Ato

27/03/2024

Assunto

Pessoal

Ementa

Corrige o valor do Auxílio Alimentação instituído pela Lei Municipal nº 592, de 17 de março de 2010.

Tipo

LEI

Data Ato

27/03/2024

Assunto

Pessoal

Ementa

Concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.

Tipo

LEI

Data Ato

27/03/2024

Assunto

Pessoal

Ementa

Concede revisão geral anual e reajuste na remuneração dos Conselheiros Tutelares de acordo com a Lei Municipal nº 688, de 01 de agosto de 2013. 

Tipo

LEI

Data Ato

27/03/2024

Assunto

Pessoal

Ementa

Concede revisão geral anual aos Secretários Municipais e aos ocupantes de Cargo Eletivo Prefeito, Vice Prefeito e Vereadores.

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