Assunto
Classificação
Forma Publicação
Tipo
LEIData Ato
31/12/2024Assunto
PessoalEmenta
Dispõe sobre o pagamento de diferença remuneratória aos servidores que especifica para o cumprimento dos pisos da enfermagem, na extensão do quanto disponibilizado pela União ao Município a título de assistência financeira complementar.
Tipo
LEIData Ato
24/04/2024Assunto
Créditos AdicionaisEmenta
Abre créditos Adicionais Suplementares no orçamento de 2024 e indica recursos.
Tipo
LEIData Ato
24/04/2024Assunto
PessoalEmenta
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
Tipo
LEIData Ato
11/04/2024Assunto
AdministraçãoEmenta
Autoriza o Poder Executivo a contribuir anualmente com as Entidades de representação oficial da Educação UNDIME/RS – União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado Rio Grande do Sul e UNCME/RS – União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação do Estado do Rio Grande do Sul.
Tipo
LEIData Ato
27/03/2024Assunto
PessoalEmenta
Concede reajuste, a título de aumento real, aos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.
Tipo
LEIData Ato
27/03/2024Assunto
PessoalEmenta
Reajusta o valor do Auxílio-Alimentação instituído pela Lei Municipal nº 602, de 02 de junho de 2010.
Tipo
LEIData Ato
27/03/2024Assunto
PessoalEmenta
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal, em caráter temporário, por excepcional interesse público.
Tipo
LEIData Ato
27/03/2024Assunto
PessoalEmenta
Corrige o valor do Auxílio Alimentação instituído pela Lei Municipal nº 592, de 17 de março de 2010.
Tipo
LEIData Ato
27/03/2024Assunto
PessoalEmenta
Concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores do Poder Legislativo.