ALTERA DESCRIÇÃO DE CARGOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL Nº 3.441/2006 AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS, NO QUADRO GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VIAMÃO, DETERMINA E NORMALIZA OS PRÉ-REQUISITOS PARA SEUS PROVIMENTOS E INVESTIDURA; E ESTABELECE E REGULAMENTA SUAS RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES, OBRIGAÇÕES E DIREITOS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA, CLASSIFICA E EXTINGUE CARGOS NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO.

REAJUSTA OS VENCIMENTOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DETENTORES DE CARGOS DE CONFIANÇA.