ALTERA O ART. 4º E ANEXO DA LEI ORDINÁRIA N° 5477/2025 QUE REVOGA A LEI N. 5403/2024 E DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO ESTRUTURAL DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE VIAMÃO, CRIA CARGOS DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 5330/2023 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA GUARDA MUNICIPAL DE VIAMÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR CONCESSÃO DE USO, SEM ÔNUS, DOS BENS IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VIAMÃO A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA UNIÃO DA VILA, CNPJ 56.877.588/0001-10, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.