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4794 / 2018Data do ato: 25/07/2018
REAJUSTA O SALÁRIO DOS PROFESSORES CONFORME LEI FEDERAL Nº 11.738/2008 QUE INSTITUI O PISO NACIONAL DOS PROFESSORES.
4793 / 2018Data do ato: 25/07/2018
Revoga o parágrafo único do Art. 181 da Lei Municipal nº 4.581/2017 e dá outras providências.
4792 / 2018Data do ato: 25/07/2018
"AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESAFETAR ÁREA PÚBLICA E PROCEDER A DOAÇÃO COM A OBRIGAÇÃO DE USO DE BEM ESPECIAL DE ÁREA À ENTIDADE QUE ABAIXO ESPECIFICA"
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