ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO PALMA/RS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 545/2023 QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE ESTÍMULO À ARRECADAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR DESPESAS COM A CONFRATERNIZAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E PARA O EVENTO - II CHÁ PARA ELAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.