DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE 4.577,40 M² (QUATRO MIL, QUINHENTOS E SETENTA E SETE METROS E QUARENTA DECÍMETROS QUADRADOS), DA MATRICULA Nº 20.348 DO SERVIÇO REGISTRAL DE CASCA E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ÁREA DE 1.250,00 M² (MIL DUZENTOS E CINQUENTA METROS QUADRADOS), DA MATRICULA Nº 15.647 DO SERVIÇO REGISTRAL DE CASCA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM PÓRTICO E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.