ESTABELECE CALENDÁRIO PARA PAGAMENTO DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) E TAXA DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. CALENDÁRIO PARA PAGAMENTO DE IPTU (IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO) E TAXA DE LIXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA COM O CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS POUSADA DOS TROPEIROS DE SANTO ANTÔNIO DO PALMA - RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.