ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º, ALTERA REDAÇÃO DO INCISO IV DO § 1º DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 81 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999 DISCIPLINA O COMÉRCIO AMBULANTE E EVENTUAL EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

APROVA PLANTAS E PROJETOS DO LOTEAMENTO PARQUE VIVERDE 2, DE PROPRIEDADE DE URBANIZADORA PARQUE VIVERDE LTDA.

Abre crédito adicional suplementar no orçamento do município para o corrente exercício no montante de R$ 774.100,00 (Setecentos e Setenta e Quatro Mil, Cem Reais).