ALTERA O ARTIGO 112 E O MAPA N.º 03 PREVISTA NO ARTIGO 60, DA LEI COMPLEMENTAR N.º 170/2006, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE PASSO FUNDO E AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO RECEBER EM DOAÇÃO UMA ÁREA DE 2 HECTARES, CONFORME ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE BANHEIROS QUÍMICOS ADAPTADOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NOS EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO.

DETERMINA HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DURANTE JOGO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA COPA DO MUNDO DE 2018.