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5347 / 2018Data do ato: 31/08/2018
DISPÕE SOBRE A CONSERVAÇÃO E LIMPEZA DE TERRENOS PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
67 / 2018Data do ato: 21/08/2018
ALTERA O DECRETO Nº 002/2013, DE 02 DE JANEIRO DE 2013, QUE DELEGA COMPETÊNCIA À SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO.
65 / 2018Data do ato: 17/08/2018
INSTITUI O GRUPO TÉCNICO MUNICIPAL - GTM - PARA A GERÊNCIA OPERACIONAL LOCAL DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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