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3308 / 2018Data do ato: 12/06/2018
Autoriza o Poder Executivo Municipal, permutar imóvel que descreve e dá outras providências.
3307 / 2018Data do ato: 12/06/2018
Acrescenta dispositivo na Lei Complementar n° 1/2017, de 13 de dezembro de 2017 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências.
3306 / 2018Data do ato: 12/06/2018
Insere evento no Anexo I, da lei Municipal nº 3.287/2018, que estabelece o Calendário Oficial de Eventos do Município para o ano de 2018, e dá providências
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