Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar contratação em caráter emergencial de excepcional interesse público e dá outras providências.

Insere nova Ação no Plurianual 2018 a 2021, Lei nº. 3.253/2017 LDO 2019 Lei 3.313/2018 , e Abre Crédito Especial no Orçamento 2019 Lei de Nº.3.349/2018 e dá providências.?

Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a aquisição e doação de material de construção à Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Paraí/RS.