“Dispõe sobre a largura das estradas rurais municipais, caminhos vicinais e demais vias de circulação na zona rural do Município de Nova Alvorada-RS, e dá outras providências."

Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso de imóveis destinados ao Programa Habitacional “A Casa é Sua”, no âmbito do Convênio FPE nº 2878/2024, e dá outras providências.

“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Alvorada para o exercício financeiro de 2026".