“Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar “Termo de Fomento” com a Associação dos Estudantes Universitários de Nova Alvorada – ASSESUNA, e dá outras providências."
“Regulamenta o art. 95, § 2º, da Lei nº 14.133/2021, no que tange ao contrato verbal, às pequenas compras e aos serviços de pronto pagamento, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Nova Alvorada-RS e dá outras providências".
“Autoriza a contratação de servidores por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências".