FIXA O VALOR CORRIGIDO DA VRM PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

ESTABELECE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO DO ORÇAMENTO ANUAL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) APONTA RECURSOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.