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2350 / 2019Data do ato: 01/07/2019
ABRE CRÉDITO ESPECIAL no montante de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais), aponta recursos e dá outras providências.
2291 / 2018Data do ato: 04/06/2018
Altera o art. 102, caput e seu parágrafo único, assim como, acrescenta parágrafos a este artigo, todos da Lei Municipal 397/2004 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos) e dá outras providências.
2349 / 2019Data do ato: 03/06/2019
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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