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2343 / 2019Data do ato: 12/04/2019
Assegura Aos Idosos, Deficientes e Gestantes o Direito a Atendimento Preferencial e Dá Outras Providências.
2342 / 2019Data do ato: 12/04/2019
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DE 03 (TRÊS) SERVIÇAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2341 / 2019Data do ato: 12/04/2019
Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal 2235/2017, e dá outras providências.
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