ALTERAM O ART. 1º E ART. 5º, PARÁGRAFO TERCEIRO AMBOS DA LEI Nº 1010 DE 13 DE OUTUBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui o Programa Municipal de Premiação a Consumidores, mediante a utilização da Plataforma Nota Fiscal Gaúcha do Estado do Rio Grande do Sul e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO, DE CUNHO INDENIZATÓRIO, AOS AGENTES POLÍTICOS TITULARES DE MANDATOS ELETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.