ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO - CC1, DO QUADRO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GENTIL - RS.

“REESTRUTURA E NORMATIZA O SISTEMA DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM NO MUNICÍPIO DE GENTIL/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL – “REFIS – MUNICIPAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.