Altera dispositivos da Resolução de Mesa nº 233, de 16 de março de 2020, que estabelece os procedimentos e as regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do Coronavirus - COVID-19, no âmbito da Câmara Municipal de Canoas.

Altera dispositivos da Resolução de Mesa nº 233, de 16 de março de 2020, que estabelece os procedimentos e as regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do Coronavirus - COVID-19, no âmbito da Câmara Municipal de Canoas.

Acrescenta o art. 1º-A na Resolução de Mesa nº 15/2015, que estabelece as atribuições da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório (CAEP) no âmbito da Câmara Municipal de Canoas e dá outras providências.