ALTERA A LEI Nº 1.052/2005 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - COMDEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 1.907/2019 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE EDUCADORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI Nº 3.053/2023 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE TURISMO DE CAMARGO/RS, CRIA E REGULAMENTA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS