AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS JOVENS BOMPRINCIPIENSES QUE COMPÕEM O EFETIVO VARIÁVEL DO EXÉRCITO BRASILEIRO – CLASSE 2006.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETIVAR CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS, COM GARANTIA DA UNIÃO E/OU DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, REVOGA A LEI 3.229/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER PERMUTA DE LOTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.